Direito Médico
Atuo em causas contra plano de saúde e erro médico.
A seguir destaco determinadas áreas de atuação:
Internação em estado de emergência;
Quimioterapia e Radioterapia;
Exames Complexos;
Medicamentos Importados;
Cirurgia;
Cirurgia moderna;
Cirurgia bariátrica;
Home care;
Aumento abusivo;
Aumento abusivo - 59 anos - 60 anos;
Sinistralidade - pessoa jurídica - adesão;
Prótese - Stent;
Home Care:
Os contratos de plano de saúde, apresentam diversas discussões sobre o direito do beneficiário à cobertura dos cuidados home care, isto é, em casa.
Embora o home care seja benéfico para ambas partes do contrato, muitos planos de saúde negam cobertura desse serviço, sob o argumento de que há exclusão contratual para o atendimento médico domiciliar, mesmo que o caso exija cuidados especiais, não restando alternativa ao paciente senão recorrer ao poder judiciário para conseguir tratamento indiciado pelo médico.
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou, em 13/02/2012, a súmula 90, in verbis: "Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer".
Desta forma, o tratamento em sistema home care deve ser considerado como continuação da internação hospitalar iniciada, mudando-se, apenas, o local de tratamento do paciente e, havendo prescrição médica para este tipo de atendimento, o plano de saúde deverá fornecê-lo. Qualquer cláusula contratual de exclusão deste serviço é considerada nula.
Reajustes abusivos
O reajuste anual tem por objetivo repor a inflação do período nos contratos de planos de saúde. Contudo, o valor aplicado tem sido geralmente maior do que a inflação ao consumidor medida pelo IPCA (Índice de preços ao Consumidor – Amplo), causando descontentamento dos consumidores.
Atualmente, o valor das parcelas é definido de acordo com a data da assinatura do contrato. Entretanto, é constante os problemas com reajuste e preços das mensalidades.
Os planos, por costume, têm praticado reajustes abusivos nos planos de idosos, além do que já estipulado em contrato. Um verdadeiro desmando e que os tribunais tem amplamente rechaçado e dado ganho de causa ao consumidor injustiçado.
Negativa do plano de saúde:
Outro problema enfrentado é em relação à cobertura de plano, isto é, quando é negado o atendimento, sob a alegação de que o custo é excessivo.
A pratica é ilegal, pois conforme previsão legislativa é obrigatória a cobertura do atendimento em casos de emergência que implicarem risco imediato a vida ou de lesões irreparáveis ao paciente.